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Incentivo a Agroindústria Familiar

Descrição

Os proprietários de agroindústrias familiares rurais poderão receber os seguintes auxílios:

  • Articulação de conhecimento e viabilidade do projeto técnico;
  • Assistência técnica e busca de informações necessárias;
  • Incentivo financeiro de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por interessado, não podendo ultrapassar o número de 04 (quatro) incentivos por ano;
  • Terraplanagem e ou pavimentação de acessos, pátios e estacionamento no local destinado a implantação da empresa;
  • Fornecimento do Serviço de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária, quando necessário;
  • Auxílio de custo nas análises microbiológicas (RDC nº 12/2001), no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais) por ano, por agroindústria;
  • O proprietário somente poderá ser beneficiado uma vez durante o funcionamento da agroindústria.
Requisitos

Etapas:

  1. Solicitação no Departamento de Agricultura;
  2. Análise da solicitação e documentação;
  3. Liberação/Negação do incentivo.

_______________________________________________

Documentos:

  1. CPF/RG;
  2. O proprietário deverá comprovar a despesa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através de notas fiscais da prestação de serviços ou de compras realizadas no comércio pinhalense;
  3. O incentivo previsto no inciso VI deverá ser requerido nos termos do art. 4º, desta Lei, acompanhado da Nota Fiscal comprovando a realização da análise.
Onde Encontrar?

Presencialmente e por telefone:

Departamento de Agricultura
Avenida São Paulo 1615, Centro
(49) 3366 6606
Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:00h.

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